Novos procedimentos para processos ambientais em SP

Nesta última terça-feira (19/01/2021), São Paulo publicou os novos procedimentos para processos administrativos ambientais que serão adotados no Estado através da Resolução SIMA nº 05/2021.

A resolução fala sobre infrações ao meio ambiente, suas sanções administrativas e define penalidades específicas diante da ocorrência de cada conduta. 

A normativa que entrará em vigor dia 19/02/2021, prevê sanções de vão desde advertência e multa simples até a suspensão de venda de produtos e será aplicada a todos os processos administrativos ambientais em andamento.

Acesse o link para ler a publicação na íntegra.

A LGPD entrará em vigor agora?

Não. Porém, é extremamente provável que a LGPD entre em vigor ainda em setembro/2020.

Após uma certa turbulência sobre a data de início da Lei Geral de Proteção de Dados, o Senado corrigiu o próprio posicionamento e informou que a LGPD só entrará em vigor quando for sancionada pelo Presidente da República, o que deverá acontecer em até 15 dias úteis.

As (temidas) multas pelo descumprimento da LGPD, que poderão chegar ao limite de R$ 50 milhões, seguem com início de aplicação previsto para agosto de 2021. Entretanto, órgãos como o Ministério Público e o Procon já poderão fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Será que o nosso mercado já está preparada para a LGPD?

Comunicado COVID19

Prezados clientes, amigos e parceiros da Bonae Res.

Estamos acompanhando com atenção e compromisso os fatos envolvendo o Novo Coronavírus (Covid-19). Entendemos que o momento não pede pânico ou alarmismo, mas exige sim compromisso claro, agilidade e medidas que reduzam a velocidade de disseminação do vírus e garantam a saúde e o bem-estar social de todos. 

Nos últimos dias, temos tomado várias medidas que buscam preservar a saúde do nosso time e garantir as condições para a continuidade do nosso trabalho de forma remota, reduzindo ao máximo o risco de contágio e disseminação.

Neste contexto, adotaremos a partir de amanhã, dia 20/03/2020, integralmente o trabalho remoto (100% home office) em nossos escritórios do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Nossos parceiros e clientes possuem acesso aos nossos profissionais, que estarão disponíveis a atendê-los, através de seus e-mails e telefones celulares.

Caso haja qualquer dificuldade de contato, peço que me liguem no +55 (21) 99983-3194, ou liguem para o Gabriel Barbosa, baseado em São Paulo, no +55 (21) 99921–9555.

Importante, tranquilizando nossos clientes, que todos os processos de renovação ou situações que demandam uma maior atenção por parte de nosso time, estão sendo tratados com a urgência necessária. Continuamos trabalhando para atender as solicitações que nos chegam. 

Mesmo sabedores das dificuldades que ainda estão por vir, estaremos juntos, acreditando numa rápida resposta mundial na busca da normalidade.

Estamos focados e comprometidos em proteger a saúde e a segurança de nossa equipe, seus familiares, clientes, parceiros e visitantes dos nossos escritórios, sem prejudicar a qualidade do nosso atendimento.

Contem conosco.

Heber Barbosa e Equipe Bonae Res.

Política de Segurança Cibernética para Instituições Financeiras

Foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e lançada ontem, em 26 de abril de 2018, a Resolução nº 4.658, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. As instituições referidas devem implementar e manter política de segurança cibernética formulada com base em princípios e diretrizes que busquem assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados.

Abaixo algumas das principais ações que deverão ser consideradas:

  • Implementação da Política de Segurança Cibernética com procedimentos e controles adotados para reduzir a vulnerabilidade a incidentes
  • A Política de Segurança Cibernética deverá ser divulgada aos funcionários e às empresas prestadoras de serviço. Um resumo deverá ser divulgado ao público.
  • Deverá ser estabelecido plano de ação e de respostas a incidentes, com área responsável pelo registro e controle dos incidentes relevantes.
  • As instituições deverão designar diretor responsável pela política e pelo plano supracitado.
  • Deverá ser elaborado relatório com testes de continuidade de negócios e submetido ao comitê de riscos.

Por fim, o BC informa que a regulamentação entra em vigor na data de sua publicação, sendo que as instituições precisarão implementar a política de segurança até 6 de maio de 2019.

Baixe o nosso Cyber Report.

Ciberataques impulsionam novo modelo de seguro

Num momento em que a devastação causada pelo ataque do "ransomware" WannaCry da semana passada começa a perder força, as ciberseguradoras mundiais despontam como beneficiárias inesperadas da corrida para se prevenir contra ocorrências futuras. As seguradoras começaram nesta semana a avaliar o custo do ataque, que atingiu mais de 200 mil computadores em 150 países. Está ficando claro, no entanto, que o WannaCry pode não ter saído tão caro como muitos temiam. E felizmente, pelo menos para o setor, o software nocivo está impulsionando um grande crescimento da demanda por ciberseguro. "Este é um momento determinante para o desenvolvimento do mercado de ciberseguro", diz Rick Welsh, CEO da empresa de análise de dados de seguros Sciemus. Um ataque em escala mundial que atinja governos e empresas é coisa sobre a qual os executivos de seguros têm advertido há anos, e muitos acreditam que a recente ocorrência vai deixar clara a necessidade de ciberproteção. O mercado gera cerca de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões em prêmios anualmente, mas a Allianz prevê que esse valor alcance US$ 20 bilhões até 2025, o que transforma o segmento em um dos que crescem mais rapidamente no setor. O WannaCry poderá acelerá­lo ainda mais. Sarah Stephens, diretora de espaço virtual da corretora de seguros JLT, diz que a demanda já está aumentando: "Tivemos telefonemas de clientes que pensam em ciberseguro há anos, mas que querem adquiri­lo agora". O total da conta gerada pelo WannaCry ainda é desconhecido. Especialistas dizem que serão necessárias várias semanas para calculá­lo, enquanto as seguradoras e seus clientes regateiam em torno dos termos da apólice. Mas dois fatores operam em favor das seguradoras. O primeiro é o lugar em que ocorreu o sinistro. O WannaCry afetou empresas em todo o mundo, mas a Ásia e a Europa foram as mais gravemente atingidas. A propagação do vírus parou antes de ele tomar conta dos Estados Unidos, onde muito mais empresas tinham comprado seguros. "As empresas europeias foram mais lentas em adquirir ciberseguro", diz Paul Bantick, da seguradora Beazley. "A demanda nos EUA foi puxada por regulamentações sobre a divulgação [de ciberataques], e houve muitos vazamentos de dados ruidosos na imprensa." O segundo é o tamanho da demanda por seguro contra "ransomware", o software nocivo que exige pagamento de resgate para desbloquear os dados apreendidos. O WannaCry pedia entre US$ 300 e US$ 600. É pouco provável que as vítimas que pagaram possam pedir indenização para essa dimensão de prejuízo. O que poderia ser bem mais caro para o setor são os efeitos adversos mais amplos sobre as empresas. Tom Reagan, diretor do escritório de espaço virtual da corretora de seguros Marsh, diz: "Há potencial para pedidos de indenização significativos. A demanda pelo 'ransom' em si é pequena, mas há muitos relatos de suspensão de operações neste período em que as empresas fazem o saneamento e põem seus sistemas em funcionamento de novo. Isso será muito significativo para alguns clientes". Mas nem todas as apólices de ciberseguro cobrem esse tipo de interrupção de atividade comercial. Nigel Brook, um dos sócios do escritório de advocacia Clyde & Co., diz que as seguradoras devem ser capazes de administrar o custo total do WannaCry. "Poderia ter sido muito pior, mas é um indício do que poderá vir", diz ele. "Não é nenhuma catástrofe." Os maiores pedidos de indenização por sinistro virtual vieram, até agora, do setor de varejo dos EUA. De acordo com a NetDiligence, que analisa os pedidos de indenização desse segmento, o vazamento de dados da Target de 2013 envolveu US$ 250 milhões em custos. Mas as pessoas do setor dizem que o pedido de indenização da Target ­ embora o mais elevado já feito por um ciberataque ­ abrangeu menos de metade desse valor. Já se previa que a demanda por ciberproteção na Europa seria impulsionada pela regulamentação geral de proteção de dados (GDPR, nas iniciais em inglês), da União Europeia (UE), que entrará em vigor no ano que vem. Ela vai impor duras penalidades às empresas que sofrem um vazamento de dados. "Sempre se previu que 2017 seria um ano transformador para o ciberseguro, devido ao crescimento da maré de ataques e à iminência do GDPR", diz Brook. Welsh argumenta que o WannaCry vai obrigar as empresas a avaliar muito mais atentamente sua vulnerabilidade a um ataque e o seguro necessário para cobri­lo. A grande mudança, dizem pessoas do setor, é a de que o WannaCry pode gerar demanda da parte de uma nova faixa de empresas. Tradicionalmente, o ciberseguro é adquirido pelas que se preocupam com a perda de dados de clientes ­ bancos e varejistas, por exemplo. O WannaCry afetou uma amplitude de empresas muito maior. "Isso vai deixar muitos clientes muito nervosos", diz Reagan. "Fabricantes da indústria de transformação e a indústria pesada estão tendo suas operações suspensas. As seguradoras verão isso como oportunidade de mercado." Ao contrário dos seguros de automóveis ou de residências, o espaço virtual não é um produto padronizado com um conjunto de características básicas que atendem a todos. Cada ciberseguro de empresa será diferente. O mercado, no momento, está dominado por apólices de vazamento de dados. "A ciberapólice mais comum paga por gastos de crise com especialistas, despesas de notificação [a clientes] e ajuda em relações públicas. Pode pagar também por pessoas que ajudam a decidir se um ransom deveria ser pago", diz Sarah, da corretora JLT. As ofertas de cobertura estão crescendo, no entanto, principalmente quando se trata de qualquer perda de receita potencial. O Bantick, da Beazley, diz que grandes empresas mundiais estão tentando adquirir cobertura mais holística, que inclui vazamento de dados, interrupção de atividade comercial e prejuízos imobiliários. Uma das áreas raramente cobertas é o prejuízo que o ataque pode causar à reputação da empresa. As seguradoras dizem que reputação é difícil de medir e, portanto, difícil de assegurar.

Fonte:

http://www.valor.com.br/empresas/4970658/ciberataques-impulsionam-novo-modelo-de-seguro#

Mais de 220 companhias são alvo de vírus no país

O número de contaminações de empresas brasileiras pelo ataque com o vírus WannaCry pode ter passado de 220. No levantamento, que foi atualizado pela última vez no sábado, o número total de máquinas contaminadas passava de 1,1 mil, ou 0,5% do total global. A contaminação não indica que a empresa foi efetivamente atacada e teve seus dados sequestrados. O vírus pode ter sido eliminado da rede antes de se propagar, ou começar a funcionar. O levantamento foi feito levando em conta os pedidos de acesso ao site usado pelo vírus para se difundir. O endereço descoberto pelo especialista em segurança inglês conhecido como Malwaretech, de 22 anos, acabou sendo a ferramenta que interrompeu a disseminação e foi apelidado de "botão de desligar" da ameaça. A estimativa é que mais de 200 mil computadores em 153 países tenham sido afetados. No site GitHub Gist, usado por programadores para compartilhar informações, o português consta como um dos 28 pacotes de línguas do vírus, que pede um resgate entre US$ 300 e US$ 600, pagos na moeda virtual bitcoin, para devolver o acesso. Não está claro, porém, se é o português do Brasil ou de Portugal. A lista brasileira conta, principalmente, com empresas dos setores de tecnologia e telecomunicações. Mas há também grupos de outros setores, como aviação, financeiro, seguros, bebidas, petróleo e propaganda. O número total de infecções no país pode ser ainda maior que essas 1,1 mil máquinas já que não há um repositório central de dados. Na lista não está, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que teve 275 de suas 55 mil máquinas (0,5%) afetadas. Na sexta­feira, quando detectou a infecção, o TJSP recomendou que os funcionários desligassem seus computadores. "Não houve perda de dados dos processos em andamento no Judiciário Paulista. A área técnica continua trabalhando para garantir o funcionamento dos serviços e realiza diagnósticos em todos os edifícios do Tribunal no Estado para eventual identificação e solução de ocorrências pontuais", informou a assessoria de imprensa do tribunal por meio de nota. Ontem, o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi reiniciado aos poucos ao longo do dia, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social (MDS), o que poderia ocasionar atrasos pontuais nos atendimentos das agências, que passaram a ser feitos manualmente. As agências funcionaram normalmente. "O INSS ressalta que o sistema não foi infectado, ou seja, os dados dos segurados estão resguardados. Apenas as informações salvas nos desktops atingidos foram criptografadas", informou o ministério em nota.

 

Fonte:

http://www.valor.com.br/empresas/4969314/mais-de-220-companhias-sao-alvo-de-virus-no-pais#

Google trará pagamento móvel ao país

O Google anunciou ontem à noite que seu sistema de pagamentos por celulares, o Android Pay, chegará ao Brasil até o fim do ano. É o segundo sistema do tipo a ser lançado no país. Ano passado, antes da Olimpíada, a Samsung colocou em funcionamento o seu serviço, o Samsung Pay. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa, Mastercard, Visa, Elo e Porto Seguro são os primeiros parceiros da iniciativa do Google, mas a lista pode aumentar até que o sistema comece a funcionar na prática. Na prática, o Android Pay substitui o cartão na hora de pagar por uma compra em lojas físicas e virtuais. Na internet, o Android Pay funciona como opção de pagamento à digitação do cartão de crédito e do boleto bancário. No mundo físico, em vez de tirar o cartão do bolso, o consumidor pega o celular e o encosta na máquina de cartão. No Samsung Pay e na pulseira BPPTag (da Visa e do Bradesco), não é preciso digitar senha para transações até R$ 50. No Android Pay não há definição. O sistema de pagamentos do Google só funciona em smartphones e máquinas de cartão equipados com a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a comunicação por aproximação entre dispositivos. A estimativa é que mais de 80% das máquinas de cartão em funcionamento no país sejam compatíveis com a tecnologia. Segundo Alessandro Germano, diretor de parcerias estratégicas do Google para a América Latina, a base de aparelhos compatíveis com NFC no país já é significativa e vem aumentando na medida em que as pessoas trocam aparelhos antigos por modelos novos que têm a funcionalidade instalada. O pagamento por aproximação está disponível no país desde 2008, mas nunca deslanchou porque os cartões com chip NFC embutido são mais caros que os convencionais. Outro desafio é ensinar consumidores e varejistas a usarem o sistema. Em janeiro, a Samsung disse que só 20% dos pagamentos feitos com o Samsung Pay usaram NFC. A maior parte das transações foi feita com a tecnologia de MST, que simula o uso de um cartão com tarja magnética. Segundo Germano, está nos planos fazer alguma campanha de educação sobre o uso do serviço. "É normal que uma tecnologia nova sofra resistência no início. Mas estamos esperançosos de que esse é o caminho certo", disse ele.

Fonte:

http://www.valor.com.br/empresas/4972232/google-trara-pagamento-movel-ao-pais#