Nesta última terça-feira (19/01/2021), São Paulo publicou os novos procedimentos para processos administrativos ambientais que serão adotados no Estado através da Resolução SIMA nº 05/2021.
A resolução fala sobre infrações ao meio ambiente, suas sanções administrativas e define penalidades específicas diante da ocorrência de cada conduta.
A normativa que entrará em vigor dia 19/02/2021, prevê sanções de vão desde advertência e multa simples até a suspensão de venda de produtos e será aplicada a todos os processos administrativos ambientais em andamento.
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